Embargos à execução. Impugnação aos cálculos.

Sentença trabalhista.

Mais de 50% das instalações de painéis solares no Brasil é feita por financiamento

Despesa com juros acaba sendo menor do que os gastos com energia elétrica, que não param de subir. Além disso, se encerra com a quitação.

Operadora não deve ser responsabilizada por danos causados por golpe no WhatsApp

A Decisão foi unânime.

Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS

A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.

Processo em que o reclamante cobrava depósitos de FGTS é extinto sem julgamento de mérito

De acordo com a decisão, "o reclamante não tem interesse processual, por não cogitar hipótese de levantamento dos valores do FGTS"

Cobrança indevida enseja pagamento de indenização

?Comprovado o ato ilícito, a reparação se impõe. O valor de R$10.000,00, fixado para o ressarcimento da lesão moral, está dentro da média. Não se mostra exagerado, aconselhando-se sua manutenção?, pontuou o relator

Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

Ação Civil Pública

Banco indenizará por desconto de fatura de cartão que ocasionou devolução de cheques

A devolução de cheques devolvidos por insuficiência de fundos, provocada pelo desconto de valor mínimo de fatura de cartão de crédito, deve ser indenizada. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou favoravelmente recurso de cliente e condenou o Banco Itaú S/A em R$ 3 mil.

Execução por título extrajudicial. Penhora on-line. Possibilidade.

Limite de trinta por cento. Recurso conhecido e improvido.

Acordo celebrado para receber expurgos de FGTS deve ser comprovado por termo de adesão

É imprescindível para a validade da extinção do processo em que se discute complementação de correção monetária nas contas vinculadas ao FGTS a juntada do termo de adesão ao acordo previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n. 110/2001.

Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada

Não provado que o ato cometido pela instituição bancária provocou dano moral, não há que se falar em indenização. Além disso, se o correntista souber do bloqueio de suas senhas, ainda que por fraude de terceiro, deve se precaver ante a possibilidade de falha no cartão magnético ao utilizá-lo para pagamento por débito automático.

Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55

Brasileiros refugiados de guerra entre Israel e Hamas têm direitos garantidos por lei

Advogada internacionalista explica como os imigrantes podem pedir ajuda

Homens não denunciam, mas também são vítimas de assédio sexual

Machismo e preconceito dificultam a identificação dos casos.

Patrimônio de Eduardo Cunha é 53 vezes maior que declarado, diz Operação Lava Jato

As suspeitas dos procuradores da República se baseiam nas informações obtidas por meio da cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cláudia Cruz, que já renderam denúncias na Lava Jato.

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar n° 110, de 2001.

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Processual Civil. Ação de Prestação de Contas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Cliente foi vítima de clonagem de cartão

Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer uma decisão da Justiça de Santa Catarina